STF prorroga trechos de lei das medidas de enfrentamento à covid-19
02/01/2021 16:45
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski prorrogou, em decisão proferida nesta quarta-feira (30/12), trechos da lei 13.979, sancionada em fevereiro deste ano, que dispõe...