Os supermercados devem informar se seus produtos de fabricação própria contêm glúten na composição, de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Nas embalagens também deve constar a advertência: "o glúten é prejudicial à saúde dos portadores de doença celíaca". A decisão partiu de veredicto favorável a um processo movido pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, de Campo Grande (MS), contra uma rede de supermercados da cidade. De acordo com a associação, nem todas as mercadorias de fabricação própria da varejista traziam esse tipo de informação. O supermercado entrou com recurso, mas o relator do caso destacou o direito básico do consumidor em ter informação completa, clara e adequada sobre produtos e serviços à venda.

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, via Redação SM