Produto de fabricação própria deve informar presença de glúten

Produto de fabricação própria deve informar presença de glúten

Os supermercados devem informar se seus produtos de fabricação própria contêm glúten na composição, de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Nas embalagens também deve constar a advertência: "o glúten é prejudicial à saúde dos portadores de doença celíaca". A decisão partiu de veredicto favorável a um processo movido pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, de Campo Grande (MS), contra uma rede de supermercados da cidade. De acordo com a associação, nem todas as mercadorias de fabricação própria da varejista traziam esse tipo de informação. O supermercado entrou com recurso, mas o relator do caso destacou o direito básico do consumidor em ter informação completa, clara e adequada sobre produtos e serviços à venda.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, via Redação SM