Lei da terceirização poderá ajudar varejo a suprir escassez de mão de obra temporária

Lei da terceirização poderá ajudar varejo a suprir escassez de mão de obra temporária

Caso sancionado, o polêmico Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no País, poderá beneficiar também as redes supermercadistas. Assim como nos demais segmentos da economia, a proposta permite a empregadores terceirizar atividades-fim. Ou seja, uma atividade específica ao setor de atuação da companhia, o que não é permitido nas leis atuais. O projeto, que tramita no Congresso há onze anos, teve seu texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (08/04).

Para Regina Blessa, consultora de varejo, a liberação de contratação de mão de obra terceirizada em atividades fim vai contribuir principalmente para que as redes consigam suprir a escassez de mão de obra em períodos sazonais, como o Natal. Hoje, nem todas as empresas se arriscam, por exemplo, a terceirizar repositores e operadores de checkouts, pois há dúvidas se essas funções podem ou não ser consideradas atividades-fim. A nova regra, se aprovada com o atual texto, elimina essa questão.

Quem concorda que a lei deverá contribuir para agilizar a contratação de pessoal nessas datas, pois será possível recorrer às agências de terceirização, é Ronaldo Teixeira, gestor geral do Supermercados Princesa, 21 lojas no Rio de Janeiro. "Será um novo meio para encontrarmos pessoal em uma época que todo mundo está procurando", avalia.

O varejista também ressalta que a nova regra não tende a estimular as redes a substituir seus funcionários CLT por terceirizados, com intuito de reduzir despesas com folha de pagamento. "Essa não seria uma ação positiva para as empresas. Afinal, investimos no treinamento desses colaboradores", justifica. Teixeira lembra que o setor precisa de pessoal mais qualificado em várias áreas das lojas e que vistam a camisa da empresa. "Com terceirizados, isso seria mais difícil", observa.

Outra vantagem da proposta, segundo a consultora Regina Blessa, é que os terceirizados poderão chegar às lojas já treinados para exercer determinadas funções. "Diante de uma provável demanda, as agências poderão investir em treinamentos e até se especializar no atendimento de algumas áreas do mercado", afirma. Com essa possibilidade, Paulo Beal, diretor comercial do Super Beal, nove lojas no Paraná, espera que o projeto possa amenizar até mesmo as consequências do alto turnover no autosserviço alimentar.

Na próxima semana, as emendas do projeto serão discutidas e votadas, possivelmente, de forma separada na Câmara dos Deputados. Uma das mais polêmicas, conforme explica Marcos de Carvalho Pagliaro, da Fagundes Pagliaro Advogados, tem a ver, justamente, com a possibilidade de terceirizar atividades-fim. "Os opositores argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas", esclarece Pagliaro. Filiação sindical dos terceirizados, garantia de benefícios a esses trabalhadores, assim como as responsabilidades e retenção de tributos pelas empresas contratantes, também são pontos a serem discutidos. Se o texto final for aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde também será discutido e votado. Se passar, segue para sanção da Presidência.

 

Fonte: por Vivivane Souza - Redação SM