Ministro do STF decide que redução de salário da MP 936 só pode ser adotada com manifestação do sindicato

07/04/2020 08:28

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (06/04/2020) que as reduções de salário ou jornada, bem como a suspensão temporária de contrato de trabalho são permitidas durante a pandemia, desde que a negociação individual entre trabalhador e patrão seja comunicada aos respectivos sindicatos em até dez dias.

Fonte: Portal O Globo

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