Setor privado tem dificuldades em cumprir a Lei do Aprendiz

Setor privado tem dificuldades em cumprir a Lei do Aprendiz

A legislação sobre jovens aprendizes, que prevê que ao menos 5% dos contratados por empregadores de maior porte sejam estudantes de cursos profissionalizantes entre 14 e 24 anos, tornou-se uma dor de cabeça para empresas de alguns segmentos.

 

Isso porque, especialmente nos casos em que o trabalho a ser exercido é considerado insalubre, perigoso ou quando só pode ser realizado por maiores de idade, é difícil encontrar mão de obra que atenda aos requisitos da lei. Os casos que mais acabam na Justiça são os de transportadoras, cuja mão de obra é formada basicamente por motoristas, e de indústrias químicas, nas quais algumas funções são consideradas insalubres ou arriscadas. O argumento dos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, é o de que um decreto de 2005, que estendeu a definição de jovem aprendiz para até 24 anos, facilitou o preenchimento das cotas. Antes, a faixa etária era de 14 anos a 18 anos. "Em geral, quem participa do programa está no primeiro emprego, iniciando sua atividade profissional. É difícil encontrar alguém mais velho, de 23 ou 24 anos, nessa situação", diz o advogado especializado em trabalho Otavio Pinto e Silva, do Siqueira Castro Advogados. A adequação à lei muitas vezes termina nos tribunais, aponta Silva, em razão da dificuldade de definir o que é uma função que demande formação profissional. "Há modelos de cotas em outros países, mas nenhum tão incisivo quanto o brasileiro, em que o mínimo de 5% de aprendizes é estabelecido por função [e não sobre o número total de empregados]." Isso impede que as companhias distribuam as vagas nas atividades que julguem mais adequadas. As empresas também dizem que, em muitos casos, não há cursos profissionalizantes próximos aos seus endereços --condição necessária em razão do contexto, já que os aprendizes precisam estudar e trabalhar. "Uma coisa é encontrar aprendizes em São Paulo. Outra, no Norte do país, por exemplo," diz Theresa Cristina Carneiro, advogada especializada em trabalho do escritório Pinheiro Neto.

 

Fonte: Carolina Matos - O Estado de São Paulo