Lei sobre empacotadores causa polêmica no RS

Lei sobre empacotadores causa polêmica no RS

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 11.130/2011, de Porto Alegre, que previa autuações e punições aos supermercados com mais de 12 caixas registradoras que não contassem com o serviço de empacotamento das mercadorias. A suspensão da norma foi pedida pelo Sidigêneros (Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul).

A decisão gerou polêmica, e o Sindec (Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre) está lutando para retomar a validade da Lei. A matéria será julgada em forma de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No momento, o Supremo aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República para julgar a questão.

Luís Carlos Barbosa, diretor do Sindec, ressalta que o empacotador agiliza o atendimento nos supermercados, e que, sem a lei, a tendência é que os funcionários do caixa acabem tendo funções acumuladas. Também de acordo com ele, são as empresas multinacionais que fazem a maior pressão para não trabalhar com empacotadores.

 

Fonte: Jornal do Comércio - RS