HomologNet, a nova forma de rescisão de contratos de trabalho

HomologNet, a nova forma de rescisão de contratos de trabalho

Com a presença do superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia, Rubens Nascimento, que realiza em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego o evento,  e as dirigentes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO), Ludma de Oliveira Correa Lima (titular) e Maria Alzinete de Jesus e Silva (suplente) foi promovido o curso de treinamento para o Sistema Homologonet, que agiliza o procedimento de assistência ao trabalhador na fase homologação da rescisão do contrato de trabalho, que passará a ser feito pela Internet. O evento aconteceu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Porto Velho com a servidora do Ministério do Trabalho de Alagoas, Riziere Lopes da Silva, ministrando a palestra em que explicou com detalhes a forma como as rescisões serão feitas via rede. 

Sistema mais prático e mais moderno 

O curso teve como objetivo preparar empresários, empresas de contabilidade, contadores, empresas de recurso humano e funcionários ligados ao departamento de pessoal das empresas de forma a permitir ao empregador o cadastro, inclusão, alteração e exclusão das informações referentes à rescisão de contrato de trabalho e possibilitar ao trabalhador consultar informações sobre sua rescisão de contrato de trabalho. As empresas que realizarem o desligamento de empregados devem, inicialmente, elaborar via Sistema HomologNet o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), transmitindo os mesmos para os bancos de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela internet. Como o cálculo da rescisão será realizado pelo sistema, tanto o empregador quanto o trabalhador terão segurança jurídica sobre a sua exatidão, pois, foi feito por um aplicativo desenvolvido e aferido pelo Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Na data agendada, as partes envolvidas na rescisão comparecerão na unidade do Ministério ou no sindicato laboral para que o agente homologador importe, dos bancos de dados do Ministério do Trabalho, o TRCT previamente elaborado pela empresa. Na mesma ocasião, será verificado se a convenção ou o acordo coletivo da categoria prevê outros direitos não informados pela empresa e informará ao trabalhador e ao empregador sobre o valor devido a título de verbas rescisórias. Estando corretos os valores rescisórios, o agente homologador comandará no Sistema a conclusão do processo de homologação. Futuramente, o Sistema compartilhará as informações da homologação com os processos do Seguro Desemprego e do Fundo de Garantia (FGTS).

 

Fonte: Ascom/ Fecomércio-RO