Governo prepara mudanças na cobrança do ICMS para 2013

Governo prepara mudanças na cobrança do ICMS para 2013

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou ontem (31/10) que o governo federal prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A intenção é colocar um fim na guerra fiscal entre os Estados, que vem se intensificando ultimamente.

A medida ainda não tem data definida para ser anunciada. Mas espera-se que ela integre o novo pacote de ações de estímulo à indústria que o governo deve lançar no primeiro trimestre do ano que vem.

Segundo Pimentel, as novas regras não irão anular os incentivos fiscais relativos ao ICMS já concedidos às empresas nos diferentes Estados. "O governo não pensa em fazer uma mudança tão radical que desorganize o sistema produtivo como ele é hoje", afirmou o ministro.

A preocupação com a guerra fiscal foi externada, durante reunião realizada ontem, pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Segundo o presidente da entidade, Robson Andrade, a possibilidade de retirar os incentivos tributários já concedidos leva a um cenário de insegurança jurídica. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se posicionar sobre o tema ainda em 2012.

 

Fonte: Folha de S. Paulo