Contrato de experiência permite prorrogação informal

Contrato de experiência permite prorrogação informal

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que os contratos de experiência podem ser prorrogados de maneira informal, desde que não ltrapassem o limite de 90 dias.

 A desembargadora Cíntia Táffari justificou a decisão afirmando que o contrato de experiência apresenta somente duas restrições: não pode ser renovado por mais de uma vez e não pode ultrapassar o prazo máximo de três meses, somados os períodos.

 No caso analisado pela turma, empregada e empregador ajustaram contrato de experiência por 45 dias, renováveis por mais 45 dias, conforme preceitua o artigo 445, parágrafo único, da CLT, e não celebraram qualquer outra manifestação em sentido contrário, adequando perfeitamente o contrato às hipóteses mencionadas anteriormente.  

 Sendo assim, considerando que o contrato de experiência não assegura o direito à estabilidade-gestante (direito buscado nos autos), em vista de sua inequívoca temporariedade, foi negado provimento, por unanimidade, ao recurso da empregada.

 A decisão da desembargadora amolda-se ao entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme o texto da Súmula nº 244, item III, abaixo transcrito:

 “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.” (Proc. RO 01937200946102000)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região