Apesar de protestos, Lei do Motorista entra em vigor

Apesar de protestos, Lei do Motorista entra em vigor

A fiscalização do período obrigatório de descanso para os caminhoneiros começou a valer a partir do dia 11 de setembro. Com o intuito de tentar adiar o prazo, a categoria se reuniu com o governo no início da última semana, propondo que a fiscalização educativa, sem punição, continue por mais 240 dias.

"Houve um aceno positivo por parte da ministra que entre hoje e terça haveria a possibilidade de se prorrogar a fiscallização educativa, pois não deu tempo do setor cumprir as normas", explicou Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, em entrevista ao Porta Newtrade por telefone.

Publicada em 30 de abril de 2012, a Lei 12.619 determina que o motorista profissional tenha direito a repouso diário de 11 horas, além do descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção. A fiscalização deveria ter começado na última semana de julho, mas, com as alterações, o órgão responsável optou por realizar a inspeção apenas para orientar aos motoristas até 11 de setembro.

Solicitação
De acordo com o Movimento União Brasil Caminhoneiro, a expectativa é que a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, autorize a nova prorrogação do prazo de fiscalização educativa concedida pelo DENATRAN. "As questões que envolvem e impedem o TRC de cumprir a Lei 12619/12 foram amplamente analisadas e discutidas pelo Plenário, além de ratificadas ao final dos trabalhos", disse o movimento, por meio de comunicado oficial divulgado na última quarta-feira (5).

No documento, os caminhoneiros explicam que a obediência ao tempo de direção estipulado na lei exige dos transportadores readequações logísticas relativamente complexas, que vão desde a renegociação e remodelação de contratos com funcionáros e clientes, passando pela contratação e treinamento de motoristas, para que possam atuar como auxiliares nas viagens longas, entre outros fatores.

Assim, pedem a prorrogação do prazo para que a lei passe a valer. "Intervalo menor que 240 dias pode bem satisfazer quem só mira nos benefícios da norma, mas deixará em apuros os que reconhecem que, entre o status quo e o mundo concebido na lei, existe a realidade", diz o requerimento, assinado pelo deputado Nelson Marquezelli.

Lei entra em vigor
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes confirmou que a Lei 12.619 entra em vigor em 11 de setembro, apesar da reunião entre governo e caminhoneiros que ocorreu na última semana.

De acordo com o órgão oficial, uma das principais reclamações da categoria é quanto ao ponto de parada. O governo, contudo, garante que a fiscalização será feita com bastante bom-senso e de forma flexível, visando a proteger os profissionais.

Além disso, confirmou que o Ministério dos Transportes irá manter um canal de comunicação aberto com os caminhonheiros, que poderão se reunir bimestralmente com membros do governo para discutir assuntos relevantes para a classe.

 

Fonte: Portal Newtrade