Empresas poderão parcelar débitos referente a atualização da tabela de substituição tributária.

23/07/2016 10:44

As entidades que representam o comércio varejista e atacadista de alimentos no estado de Rondônia, SINGARO/RO, FECOMÉRCIO e SINALIMENTOS/RO, participaram de reunião com os representantes da Secretaria de Finanças do Estado de Rôndonia no dia 30/06/2016, onde solicitaram alterações no decreto 20.709/2016 (Substituição Tributária). Após muita discussão os técnicos do governo se comprometeram em analisar a solicitação e no dia 04 de Julho de 2016 o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado o decreto 21.027 que alterou dispositivo do decreto 20.709 , prorrogando o pagamento dos débitos referente a mudança da tabela de substituição tributária e possibilitando a opção para pagamento em até 6 parcelas, sendo que o pagamento da primeira parcela ocorrerá em 15/08/2016 em conta gráfica referente ao mês de Julho/2016. Para maiores informações segue o link abaixo para conferir o decreto na íntegra:

 

Decreto 21.027 SEFIN-RO.pdf (77165)

 

Fonte: Assessoria SINALIMENTOS/RO