Ponto eletrônico começa a valer para pequenas empresas

07/09/2012 13:06

A partir do dia 03/09/2012, as pequenas empresas que já controlam o ponto dos funcionários de forma eletrônica devem utilizar um novo sistema, segundo portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A regra, adiada várias vezes, determina que as empresas que tenham mais de dez funcionários utilizem o Registrador Eletrônico de Ponto, um sistema de ponto eletrônico específico. Os aparelhos devem ser certificados por órgãos técnicos, ter memória inviolável e emitir recibos aos profissionais.

Quem faz marcação manual ou mecânica de ponto não precisa substituir o método. Segundo o MTE, sistemas alternativos poderão ser usados desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Empresa, a maioria das empresas com mais de dez funcionários já usa ponto eletrônico e deve se adaptar ao novo sistema. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização servirá para instruir os empreendedores.

A Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro de Ponto (Abrep) estima que 400 mil empresas serão obrigadas a adotar o novo sistema. Hoje, pouco mais de 30% das companhias já regularizaram a situação. Segundo a Abrep, hoje existem 66 opções de aparelhos de ponto eletrônico no mercado, com preço médio de 2850 reais.

Fecomércio é contra
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP) entende que o custo para se adequar à nova legislação, que começa a valer a partir do dia 3 de setembro, é alto para as micro e pequenas empresas. A entidade afirma, ainda, que para utilizar o controle eletrônico de ponto, o empregador terá que investir, sem qualquer retorno, cerca de R$ 3 mil somente com o equipamento.

Além disso, existe o custo elevado de reposição de papel para impressão dos comprovantes e os gastos com manutenção do sistema, sendo que os registros de entrada e saída do funcionário podem ser feitos manualmente, um controle que á era feito antes da entrada em vigor da Portaria MTE n.º 1.510/2009.

 

Fonte: Exame.com