Fecomércio movimenta bancada parlamentar de Rondônia para derrubar veto ao adicional de 10% sobre FGTS

14/08/2013 09:18

A Fecomércio Rondônia está mobilizando a classe parlamentar federal do Estado mostrando os prejuízos para o setor produtivo com o veto da presidente Dilma Roussef ao projeto que põe fim ao adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa. Os  empresários  que pagaram uma conta que não lhes pertencia. A contribuição adicional foi criada em 2001 para compensar perdas do fundo à época dos planos Verão, de 1989 e Collor I, de 1990, mas perdeu sua finalidade ainda em 2006, quando o saldo foi ajustado. Na justifica do veto, Dilma afirma que manutenção da taxa é necessária, já que a extinção geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS. De acordo com o texto, a sanção reduziria os investimentos em programas sociais e ações de infraestrutura, além de impactar no Programa Minha Casa, Minha Vida, da qual parte dos beneficiários é formada por correntistas do FGTS.

A Fecomércio, entretanto, indica que os recursos não podem ser considerados como receita do governo, já que tinha outra finalidade e caráter provisório, não devendo ficar com o Tesouro Nacional, como o que ocorre há um ano. Além disso, a decisão mantém os altos encargos sociais sobre o trabalho, indo de encontro ao esforço governamental para desonrar a folha de pagamento.  Em artigo assinado esta semana, o presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, disse que a extinção da cobrança representaria mais recursos para novos investimentos, qualificações profissionais e ampliação dos postos de trabalho.  Seria um incremento para estimular a economia que, segundo as próprias previsões governamentais, tende a ter um crescimento menor que o desejável. Agora só resta à classe empresarial mobilizar os empresários para entrar em contato com os deputados e senadores aos quais tenham acesso a fim de sensibilizá-los pela derrubada do veto presidencial. O maior problema é que, com gestos assim, o Governo acentua a impressão de insegurança jurídica, aumentando a insatisfação com o alto custo Brasil e com os desmandos com o dinheiro público, bem como dá prioridade a arrecadação em detrimento da maior competitividade. Estende o prazo de um imposto provisório sem justificativas válidas para onerar ainda mais o custo dos produtos.  Medidas assim somente fazem aumentar a distância entre o Governo e o setor privado que diminui seus investimentos no país em face dos horizontes poucos promissores da economia e do elevado grau de incerteza que, muita das ações governamentais produzem.

 

Fonte: Ascom - Fecomércio/RO