Dilma veta venda de remédios em supermercados

18/05/2012 13:49

A informação foi publicada hoje (18/5) no Diário Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de medicamentos que não exigem prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.

O item constava de MP aprovada no Congresso e cujo objeto principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física. Essa parte do texto foi sancionada pela presidente.

Dilma argumentou. no texto enviado ao Congresso que explicava as razões do veto, que a liberação "dificultaria o controle sobre a comercialização". "Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública." Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.

O texto da medida indicava que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deveria indicar quais produtos seriam comercializáveis sem precisar de prescrição médica. A MP foi relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.


Fonte: Portal G1