Dilma promulga lei dos royalties

16/03/2013 15:46

Brasília, 14 mar (EFE).- A presidente Dilma Rousseff promulgou nesta quinta-feira a nova lei de royalties que prevê a distribuição equitativa dos tributos da exploração do petróleo entre os 27 estados do país.

Dilma recebeu nesta manhã o texto e dispunha de dois dias úteis para sancioná-lo, mas após a promulgação aparecerá amanhã mesmo publicado no Diário Oficial da União, informou a Agência Brasil.

A sanção de Dilma chega depois que na semana passada o Congresso anulou os 142 vetos que a presidente tinha introduzido no texto para dar prioridade na repartição dos royalties petrolíferos aos estados produtores.

O Congresso tinha estabelecido previamente uma distribuição equitativa entre todas as regiões do país fossem produtoras ou não de petróleo.

A anulação do veto presidencial por parte do Congresso é definitiva e afeta em particular os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, em cujas bacias estão 80% das reservas provadas de petróleo do país, concentradas no "pré-sal" situado no fundo do oceano Atlântico.

As autoridades das regiões produtoras anunciaram sua intenção de comparecer ao Supremo Tribunal Federal para colocar um recurso de inconstitucionalidade.

 

Fonte: Portal UOL