Custos trabalhistas afetam investimento e inflação

14/08/2013 09:13

O que fazer diante de um cenário trabalhista cercado por uma legislação que não acompanhou as transformações nos modelos de trabalho atuais? Este é um desafio a ser superado em conjunto pelos empresários, segundo o professor da USP, José Pastore, que apresentou a palestra “Avanços e Desafios nas Relações Trabalhistas”, no último dia do Congresso Regional do Sicomércio – Edição Sudeste. Pastore apontou os principais entraves ao crescimento econômico do Brasil no campo trabalhista. Segundo ele, o país presencia hoje a oferta de muitas vagas de emprego para uma mão de obra pouca qualificada, ganho real dos salários e importante aumento nos encargos trabalhistas. Ao mesmo tempo, não houve crescimento na produtividade do País, estagnada há anos. “Como as empresas irão contornar este problema do aumento dos custos trabalhistas e baixa produtividade? Ou elas repassam esse custo para os preços dos produtos finais ou ele é retirado dos lucros do empresário”, disse Pastore, que afirmou que esse cenário é um dos principais causadores da inflação, acarretando também pouco investimento. “Quando o empresário repassa esse custo para os preços, ele pressiona a inflação. E quando ele tira esse valor do próprio lucro, ele diminui a capacidade de novos investimentos”, completou. Os encargos trabalhistas hoje somam 102,46% do salário, mas esse número pode chegar a 183,15% com custos indiretos que não fazem parte do salário, como FGTS e férias. Para o professor, nenhum país consegue ter um desenvolvimento econômico sustentável com essa defasagem. “O Brasil optou por um sistema em que coloca na folha de pagamento uma série de despesas. Os outros países escolheram pagar salários mais altos e negociar os benefícios com os trabalhadores, ao invés de garantir os direitos por lei. Isso resulta em um nível maior de consumo”, disse Pastore.

Impactos de decisões trabalhistas

José Pastore falou ainda do impacto das decisões judiciais, como as súmulas do TST, no aumento dos custos trabalhistas. “Medir esse impacto econômico não é fácil. Estas súmulas têm a capacidade de impedir as partes de praticar a negociação para que ambos saiam ganhando. Também inibe novos investimentos, impedindo o crescimento econômico. Gera aumento direto no custo de trabalho e incertezas decorrentes das mudanças nas regras do jogo”, disse. Para Pastore, esse quadro só pode ser revertido com a união dos empresários junto às entidades representativas para rever esse quadro. Defendeu uma atuação proativa no ambiente democrático brasileiro, sempre cumprindo rigorosamente a legislação, de forma a aumentar a participação na modernização da legislação trabalhista brasileira junto ao executivo, legislativo e judiciário. “É isso que a CNC vem estimulando, uma mudança nas leis trabalhistas e na desoneração da folha de pagamento. Estamos vivendo um momento importante para incrementar a luta pela defesa dos interesses dos empresários”, enfatizou José Pastore.

 

Fonte: CNC - via Fecomércio/RO