Câmara aprova discriminação de nove impostos nas notas fiscais

14/11/2012 17:15

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (13/11), projeto de lei que determina a informação discriminada nas notas fiscais dos impostos cobrados em determinado produto. Assim, o consumidor deverá ser informado do montante de impostos pagos na compra de mercadorias e serviços.

Pelo projeto, as novas regras passarão a valer daqui a seis meses. A proposta prevê que sejam computados globalmente nove tributos que incidem sobre produtos e serviços. São eles: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), IPI( Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Liquido), PIS/PASEP, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o próprio Imposto de Renda.

Se entrar em vigor como está, a nova lei deve afetar todo tipo de varejo, inclusive os supermercados. Estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra que itens vendidos no autosserviço têm uma carga tributária alta. O sabão em pó, por exemplo, tem 41% de impostos, enquanto sabonete e pasta de dente chegam a 37%.

Apresentada ao Congresso em 2006, a proposta também já foi aprovada pelo Senado e agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo