Bebida fria terá imposto 10% maior em 2015

20/12/2014 11:58

O novo modelo de tributação de bebidas frias, já acordado entre o governo e empresas, aumentará a carga do setor em 10% já no próximo ano. A mudança trará um adicional de arrecadação de R$ 1,5 bilhão em 2015.

O governo espera, porém, que o aumento não seja repassado para os preços – o entendimento é que já houve um reajuste nas bebidas este ano com a expectativa de alta de impostos. O setor de bebidas frias inclui cerveja, água, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

A mudança na tributação – que será apresentada como emenda à Medida Provisória 656, que aguarda votação no Congresso Nacional – deve aumentar ainda mais a arrecadação do governo federal nos anos seguintes, já que o novo modelo será implementado gradualmente. Como antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, o imposto a pagar será reduzido em 5% a 20%, de acordo com o produto, até 2018, quando serão cobradas as alíquotas cheias.

"Fizemos esse desconto para não ter impacto grande no preço", explicou uma fonte envolvida na negociação. Outra novidade do modelo é que as distribuidoras também serão tributadas, para evitar sonegação. Isso porque a tributação será "ad valorem", ou seja, uma alíquota fixa incidirá sobre o preço dos produtos.

Como na maioria das vezes indústria e atacadistas são do mesmo grupo, o governo temia que, se não fosse cobrada uma alíquota na distribuição, o preço no fabricante poderia ser subfaturado para reduzir a base de cálculo tributária.

As alíquotas das contribuições incidentes na fabricação e  importação de bebidas frias será de 2,32% para o PIS/Pasep e 10,68% da Cofins. No caso de vendas feitas na distribuidora atacadista, a alíquota é reduzida: 1,86% para o PIS/Pasep e 8,54% da Cofins. Com isso, será gerado um crédito tributário para a distribuidora que deverá ser igual ao valor pago na indústria, ressarcindo totalmente o valor pago pelo atacadista e resultando em uma carga de 10,4% sobre toda a cadeia nas duas contribuições.

Já o recolhimento do IPI será feito apenas na fabricação. Será cobrada alíquota de 6% sobre cervejas e 4% nas demais bebidas.

A avaliação no governo e no setor é que a tributação "ad valorem" será mais justa e beneficiará os pequenos produtores. Até agora, a tributação no setor de bebidas é feita por um regime "ad rem", em que é realizada uma pesquisa de preços médios que são definidos como base de cálculo para a incidência dos tributos. No modelo atual, a alíquota de IPI varia de 10% a 15%, a de PIS/Pasep é de 2,5% e a da Cofins 11,9%, mas há diferentes redutores da base de cálculo de acordo com o tipo de bebida.

Isso beneficia os grandes produtores, que têm preço mais alto em seus produtos "premium" e, proporcionalmente, acabam pagando menos impostos.

O novo modelo pretende reduzir as distorções competitivas e dar mais previsibilidade para o setor. Com as alíquotas fixas, paga mais quem cobra mais.

O governo estipulou ainda valores mínimos para a cobrança dos tributos, estabelecidos em R$/litro. Tal valor só será cobrado nos casos em que a alíquota incidente sobre a venda resultar em um montante menor. Segundo o Valor apurou, a medida não é arrecadatória, mas visa inibir o subfaturamento.

Haverá ainda um desconto para cervejas produzidas por microcervejarias, consideradas na legislação "cervejas especiais". Para quem produz até 5 milhões de litros por ano, a redução no imposto a pagar será de 20%. Entre 5 milhões e 10 milhões, o desconto cai para 10%.

 

Fonte: Valor Econômico