Assembleia promove audiência para debater políticas de incentivo ao comércio exterior
Acontece no próximo dia 29 de novembro de 2012, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, audiência pública com a finalidade de discutir políticas de incentivo para o comércio exterior. Os parlamentares aprovaram na sessão plenária do último dia 28 de agosto, em votação simbólica, requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho, solicitando a realização do evento.
“O comércio exterior, com o crescimento verificado no Estado com a implantação do Complexo Madeira, as usinas de Santo Antônio e Jirau, e as grandes transformações econômicas que ocorreram nos últimos anos, em especial a implantação da saída para o Pacífico, através da Rodovia Acre/Peru, aponta a expansão do comércio exterior como fundamental para assegurar a sustentabilidade da economia estadual”, justificou o deputado Hermínio Coelho.
A audiência visa discutir o comércio exterior e propor políticas públicas de incentivo, bem como buscar a solução para que os grandes projetos de apoio à integração possam ser viabilizados, dentre eles: a Ferrovia Transcontinental, Br-364, hidrovia do Madeira, aeroporto Jorge Teixeira, e a Br-319. De acordo com o deputado Hermínio Coelho, diante dessa expectativa, Rondônia deverá fomentar e incentivar a instalação de indústrias visando o beneficiamento da produção local.
TEMAS
A FERROVIA TRANSCONTINENTAL
Fará a ligação entre os oceanos Pacíficos e Atlântico, com início no Rio de Janeiro, passando pela região Centro-Oeste e chegando a Rondônia por Vilhena até Porto Velho, de onde seguirá até a divisa com o Peru atravessando o Estado do Acre. As relações comerciais com o Peru e o Estado nunca estiveram tão próximas de se concretizar. Na semana passada, a 1ª Expo Peru da Amazônia, em Porto Velho, recebeu uma comitiva de empresários e autoridade peruanos interessados em abrir um intercâmbio comercial.
BR – 364
A duplicação da BR-364 torna-se necessária porque hoje é o modal por onde passa grande quantidade de produtos. A rodovia está deteriorada devido ao trânsito de carretas que diariamente chegam à capital trazendo desde maquinários das usinas do Madeira, alimentos e outros. Rodovia de fundamental importância para o escoamento da produção de toda a região Norte e Centro Oeste do País, interligando inclusive o Caribe.
HIDROVIA DO MADEIRA
A Hidrovia do Madeira precisa ser efetivamente implantada. O maior problema está na falta de sinalização, dragagem, pedrais e mapeamento eco-batimétrico (mede a profundidade do rio). Somente em 2010, hidrovia foi responsável pelo transporte de mais de 3,6 milhões de toneladas de cargas como milho, açúcar e eletrônicos, entre os portos de Itacoatiara e Santarém. Hidrovia do rio madeira localizado no corredor norte especializado no transporte de soja, atualmente transporta cerca de 2 toneladas/ano.
AEROPORTO JORGE TEIXEIRA
O aeroporto Jorge Teixeira, em Porto Velho, tem status de Internacional, mas só no nome. Nunca operou com voos internacionais efetivos, fugindo de sua finalidade e das atribuições pelo qual recebeu investimentos federais. A abertura da fronteira para o comércio internacional com os países da América Andina favorece o turismo. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou Portaria no dia 6 de agosto de 2012 possibilitando voos semanais entre Brasil e Peru à empresa aérea TAM.
BR-319
Vai melhorar ainda mais o escoamento da produção entre o Estado do Amazonas e Rondônia, principalmente ente as capitais dos dois Estados, Manaus e Porto Velho. A recuperação dos 400 quilômetros restantes da BR-319 está orçada em quatrocentos milhões de reais. Ao todo, a estrada possui 859 quilômetros de extensão. O DNIT aguarda a conclusão dos estudos de impacto ambiental para recomeçá-la. A BR 319 é outra via de escoamento de produtos de Rondônia. O Amazonas é um dos grandes consumidores de carne, peixe e hortifrutigranjeiros produzidos em Rondônia.
Fonte: Fecomércio-RO