Assembleia promove audiência para debater políticas de incentivo ao comércio exterior

07/09/2012 11:24

Acontece no próximo dia 29 de novembro de 2012, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, audiência pública com a finalidade de discutir políticas de incentivo para o comércio exterior. Os parlamentares aprovaram na sessão plenária do último dia 28 de agosto, em votação simbólica, requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho, solicitando a realização do evento.

“O comércio exterior, com o crescimento verificado no Estado com a implantação do Complexo Madeira, as usinas de Santo Antônio e Jirau, e as grandes transformações econômicas que ocorreram nos últimos anos, em especial a implantação da saída para o Pacífico, através da Rodovia Acre/Peru, aponta a expansão do comércio exterior como fundamental para assegurar a sustentabilidade da economia estadual”, justificou o deputado Hermínio Coelho.

A audiência visa discutir o comércio exterior e propor políticas públicas de incentivo, bem como buscar a solução para que os grandes projetos de apoio à integração possam ser viabilizados, dentre eles: a Ferrovia Transcontinental, Br-364, hidrovia do Madeira, aeroporto Jorge Teixeira, e a Br-319. De acordo com o deputado Hermínio Coelho, diante dessa expectativa, Rondônia deverá fomentar e incentivar a instalação de indústrias visando o beneficiamento da produção local.

TEMAS

A FERROVIA TRANSCONTINENTAL
Fará a ligação entre os oceanos Pacíficos e Atlântico, com início no Rio de Janeiro, passando pela região Centro-Oeste e chegando a Rondônia por Vilhena até Porto Velho, de onde seguirá até a divisa com o Peru atravessando o Estado do Acre. As relações comerciais com o Peru e o Estado nunca estiveram tão próximas de se concretizar. Na semana passada, a 1ª Expo Peru da Amazônia, em Porto Velho, recebeu uma comitiva de empresários e autoridade peruanos interessados em abrir um intercâmbio comercial.

BR – 364
A duplicação da BR-364 torna-se necessária porque hoje é o modal por onde passa grande quantidade de produtos. A rodovia está deteriorada devido ao trânsito de carretas que diariamente chegam à capital trazendo desde maquinários das usinas do Madeira, alimentos e outros. Rodovia de fundamental importância para o escoamento da produção de toda a região Norte e Centro Oeste do País, interligando inclusive o Caribe.

HIDROVIA DO MADEIRA
A Hidrovia do Madeira precisa ser efetivamente implantada. O maior problema está na falta de sinalização, dragagem, pedrais e mapeamento eco-batimétrico (mede a profundidade do rio). Somente em 2010, hidrovia foi responsável pelo transporte de mais de 3,6 milhões de toneladas de cargas como milho, açúcar e eletrônicos, entre os portos de Itacoatiara e Santarém. Hidrovia do rio madeira localizado no corredor norte especializado no transporte de soja, atualmente transporta cerca de 2 toneladas/ano.

AEROPORTO JORGE TEIXEIRA
O aeroporto Jorge Teixeira, em Porto Velho, tem status de Internacional, mas só no nome. Nunca operou com voos internacionais efetivos, fugindo de sua finalidade e das atribuições pelo qual recebeu investimentos federais. A abertura da fronteira para o comércio internacional com os países da América Andina favorece o turismo. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou Portaria no dia 6 de agosto de 2012 possibilitando voos semanais entre Brasil e Peru à empresa aérea TAM.

BR-319
Vai melhorar ainda mais o escoamento da produção entre o Estado do Amazonas e Rondônia, principalmente ente as capitais dos dois Estados, Manaus e Porto Velho. A recuperação dos 400 quilômetros restantes da BR-319 está orçada em quatrocentos milhões de reais. Ao todo, a estrada possui 859 quilômetros de extensão. O DNIT aguarda a conclusão dos estudos de impacto ambiental para recomeçá-la. A BR 319 é outra via de escoamento de produtos de Rondônia. O Amazonas é um dos grandes consumidores de carne, peixe e hortifrutigranjeiros produzidos em Rondônia.

 

Fonte: Fecomércio-RO